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Quais são os tipos de bloqueios judiciais
O Código de Processo Civil fixa prazo de 5 (cinco) dias ao executado para comprovar a impenhorabilidade da verba (art. 854, § 3º, I), o que não observado no caso, já que o executado somente juntou documentos demonstrando que a penhora incidiu na conta salário em sede recursal (extrato conta-corrente e comprovante de resgate de ...
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A relatora observou também que, após pedido do credor, poderá ser expedido o mandado de penhora e avaliação, momento no qual o executado é intimado a oferecer impugnação no prazo de 15 dias.
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Conforme o art. 525 do CPC/2015 , transcorrido o prazo de 15 dias para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
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30 de novembro de 2021 15 minutos A Impugnação à penhora é utilizada para liberar constrições judiciais sobre bens que não podem ser penhorados, de acordo com o Código de Processo Civil, por meio de uma petição simples intermediária dentro dos próprios autos executivos.
Qual o prazo para impugnar a penhora? 15 dias Impugnação à penhora: embargos O executado, contudo, pode impugnar a penhora no prazo de 15 dias, nos moldes do art. 525 do Novo CPC, que, assim, dispõe: Art. 525. Como se defender no processo de execução?
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O artigo 186 do código civil diz: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito" Além disso, o código civil, através do artigo 927, reforça que:
De acordo com nossa legislação, toda pessoa que sofre um dano tem o direito de ser reparado. Os danos materiais são os prejuízos financeiros que a pessoa tem por conta da ação de um terceiro. O reparo pode ser feito tanto por pessoas físicas, quanto jurídicas. Este tipo de dano requer alguma comprovação para que a indenização possa ocorrer.
Diferem-se dos danos materiais, justamente porque não são danos em uma coisa corpórea (seja no corpo humano ou no corpo dos bens), tampouco são necessariamente visíveis, motivo pelo qual também são chamados de danos extrapatrimoniais.
O dano material é aquele que causa prejuízo financeiro ou patrimonial a alguém. É o tipo de dano mais fácil de ser quantificado e tem como objetivo reparar o prejuízo sofrido pela vítima, de modo que ela seja colocada na mesma situação em que se encontrava antes do dano.
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Diante todo o exposto ficou claro existir no direito brasileiro três espécies de dano material, sendo eles danos emergentes, lucros cessantes e perda de uma chance, sendo esta última espécie discutível entre os estudiosos a sua natureza jurídica.
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